Autor: BASDA

O Usufruto Sobre Quotas na Sociedade Limitada

Fernanda A Marcilio Advogada   Tem sido cada vez mais recorrente a utilização do usufruto sobre quotas de sociedades limitadas, especialmente nos planejamentos sucessórios em empresas familiares. Basicamente, o sócio, preparando a sua sucessão em vida, mas buscando não abrir mão dos direitos oriundos de suas participações societárias, as transfere aos herdeiros, reservando para si…

A Renegociação de Contratos

Renata Rezende de Borba Advogada   Com relação às medidas de cunho econômico que vêm sendo tomadas no Brasil, assim como em outros países, com vistas a amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia da covid-19, muitas relações jurídicas privadas tem se deparado com condições que se tornaram onerosas ou desequilibradas no aspecto econômico-financeiro,…

Da Colação e do Adiantamento da Legítima

Caroline Zoghbi Polonio OAB/PR 100.131     Você já se deparou com as seguintes terminologias: “Colação, Adiantamento de legítima, doação inoficiosa e Sonegação”? A primeira vez que as escutamos é normal soar estranho aos ouvidos, afinal, são palavras que não fazem parte do nosso cotidiano, a menos que você trabalhe diretamente com tais institutos. Passemos…

As Novas Tecnologias e a Crise do Empresário.

Por Bárbara Maia Simões Acadêmica de Direito.   As novas tecnologias e plataformas digitais passam a integrar não somente a realidade fática dos indivíduos como, também, do operador do Direto. A análise dessas plataformas digitais ronda a vertente de filmes, livros, músicas em suas diversas plataformas online (como, por exemplo, Netflix, Amazon, Spotify, Ifood, Uber…

Breves Considerações acerca da ‘Norma Antielisiva’ prevista no Parágrafo único do Art. 116 do Código Tributário Nacional – Ausência de Regulamentação Legal.

Por Jose Rodriguez Limeres Jr.   A ‘norma antielesiva’ prevista no Parágrafo único do art. 116 do CTN, foi incluída pela Lei Complementar nº 104 de 2011, que dispõe o seguinte: “Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo…

Novas Recomendações do CNJ para Recuperações Judiciais e Falências Pós-Pandemia

Por Maria Isabel Sobral Advogada e membro da OAB/SP desde 2007   É notório que os impactos da pandemia persistem e se prolongarão no âmbito judicial e, principalmente, nos processos recuperacionais.   Em razão disso e sabedores de que haverá o aumento do número de ações judiciais envolvendo empresas atingidas pelas consequências econômicas da pandemia…

Imposto de Renda e a Contratação de Softwares de Prateleira de Fornecedores Estrangeiros

Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017     O primeiro posicionamento do Fisco com relação à matéria ocorreu em 2017, através da edição da Solução de Consulta nº 18/2017 e Ato Declaratório Interpretativo nº 7/2017. Nessa circunstância, para as autoridades fiscais, era devida a incidência da alíquota de 15% (quinze…