Autor: BASDA

ERA DIGITAL – EFEITOS DA PANDEMIA NOS SISTEMAS DAS JUNTAS COMERCIAIS DO BRASIL

Por Camila Cristina Silva Mariano – Estudante de Direito no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) Devido à pandemia do Corona Vírus (COVID-19), todos os Estados brasileiros acabaram por adaptar o trabalho presencial de ao menos parte de seus servidores públicos para o chamado “home office”, que nossa legislação trabalhista vigente denominou de “teletrabalho”, resultando assim na…

Assinatura Eletrônica em Contratos

Renata R. de Borba Advogada   Na atualidade pós pandemia do COVID-19, é importante observar as mudanças sofridas na formalização dos negócios jurídicos. A tecnologia foi obrigatoriamente aprimorada de forma acelerada para instaurar comodidades e hábitos que já vinham sendo programados, mas ainda não integralmente implantados na prática.   Vejamos o entendimento da jurisprudência acerca…

ASSINATURA ELETRÔNICA NA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Renata R. de Borba Advogada   Na atualidade pós pandemia do COVID-19, é importante observar as mudanças sofridas na formalização dos negócios jurídicos. A tecnologia foi obrigatoriamente aprimorada de forma acelerada para instaurar comodidades e hábitos que já vinham sendo programados, mas ainda não integralmente implantados na prática.   Vejamos o entendimento da jurisprudência acerca…

Acordos de Transação Tributária Vigentes em 2021

Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC PR   A Transação tributária configura modalidade de extinção do crédito tributário nos termos do ar. 156, III do Código Tributário Nacional, o instituto é disciplinado pela Lei 13.988/2020, e o principal objetivo é a regularização das obrigações fiscais do contribuinte. Atualmente existem uma…