Autor: BASDA

DA NOÇÃO DE EFETIVIDADE E O PROCESSO CIVIL

por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo.   A depender do nível de contato que um eventual leitor do presente texto possua com o cenário jurídico – termo adotado sem qualquer pretensão neste comentário, que busca, ainda que de maneira…

Parecer 7698/21 – PGFN

Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC PR   Em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR, tema de Repercussão Geral n. 69, ficou estabelecido a fixação da tese “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS“.   Tendo em vista…

A (in)aplicabilidade do método da Equivalência Patrimonial na Contabilidade Societária

Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017   Diferentes momentos e circunstâncias devem ser levadas em conta para que as contabilizações societárias e seus reflexos sejam realizados através da melhor técnica e prática, respeitando assim os princípios contábeis. A análise desses fatores é de extrema relevância a fim de definir a…

Estruturação de Contratos Empresariais

Renata Rezende de Borba Advogada     Incluir um sumário completo de definições de termos que serão utilizados ao longo do contrato, assim como a correta denominação e numeração de anexos faz com que as referências fiquem mais facilmente identificadas durante a leitura e entendimento do documento.   Assim, ao estruturar um contrato de maior…

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC PR   Com o julgamento do Tema n. 698 pelo Supremo Tribunal Federal, foi compreendida pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. Com as dúvidas e questionamentos da extensão da decisão a Procuradoria opôs Embargos de…

A Responsabilização do Administrador de Companhia S.A. Pelas Teorias Subjetivas e Objetivas

Por Karel Assef Sadila Advogado   A forma com a qual é entendido e executado o procedimento de responsabilização do administrador é de suma relevância, pois todo o conteúdo probatório necessário depende disso. Desta forma, a mudança de entendimento pode até alterar o polo que tem a obrigação de produção probatória.   Nesse sentido, se…

Compliance Tributário: Um Interesse Comum

Por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós-graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo.   No ambiente empresarial, especialmente nos anos imediatamente anteriores à redação deste comentário, tem sido crescente a utilização do termo compliance para definir algo que se estende desde um modo de pensar a relação…

A Responsabilização do Administrador de S.A. e a Teoria Ultra Vires

Por Karel Assef Sadila Advogado   No Brasil, temos como modelo societário adequado para investimentos de grande porte, a figura da Sociedade Anônima (SA). Tal formato societário é interessante para os investidores, pois limita a responsabilidade destes agentes ao valor de emissão das ações adquiridas.   Assim como em outros modelos societários, os investidores de…

Incorporação de Empresas x Incorporação de Ações

Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017   Os institutos jurídicos de “Incorporação de Empresa” e “Incorporação de Ações”, apesar de serem constantemente confundidos, tratam-se de institutos distintos segundo a legislação e segundo o seu propósito, portanto, possuem efeitos jurídicos que não podem ser confundidos.   Quando estamos diante do instituto…