Por Giulia Garofani Ramos Acadêmica de Direito A crise da COVID-19 afetou a todos, em todos os lugares do mundo. No Brasil, seu impacto tem sido extremamente forte e tem tido consequências em diversos setores. No setor societário e empresarial, não foi diferente. Além de impactos econômicos, as sociedades sentiram este impacto também ao…
Caroline Zoghbi Polonio OAB/PR 100.131 No dia 12 de junho de 2020 foi publicada a Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Esta Lei instituiu algumas normas, de caráter…
Bárbara Maia Simões Acadêmica de Direito. As inovações da Quarta Revolução Industrial têm sido caracterizadas pela introdução ao mercado de tecnologias antes nunca utilizadas. Assim, o século XXVI encontra-se demarcado por plataformas de software inovadoras, robôs e, ainda, aplicativos de streaming, reproduzindo músicas e filmes de formas antes nunca vista. Dessa forma, o Direito…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 O Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (Regulamento do Imposto de Renda), o qual regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza determina em seu artigo 523…
Jose Rodriguez Limeres Jr. Todas as relações existentes entre as pessoas estão estabelecidas por contratos. Por exemplo, quando uma pessoa pega um ônibus para ir ao trabalho, no momento do pagamento, ela aceitou o transporte e fechou-se o contrato entre as partes. Assim, cumpre ao contratado realizar o itinerário até o local que o…
Por Maria Isabel Sobral Advogada e membro da OAB/SP desde 2007 O Governo Federal lançará, a partir de julho de 2020 programa destinado a regularização fiscal com vistas a minorar os impactos da pandemia iniciada em março deste ano. São passíveis de transação excepcional os créditos administrados pela PGFN, mesmo em fase de…
O novo coronavírus impactou drasticamente a rotina da população mundial, refletindo nos setores econômicos, de saúde, industrial e de ações governamentais. Visando a dirimir os riscos à própria população e mitigar a disseminação do vírus, as autoridades governamentais, em nível global, vêm buscando medidas protetivas aos seus cidadãos e aos sistemas de saúde, que não…
Por Maxwell Lima Dias, advogado e Compliance Officer no escritório BASDA, especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela PUC/PR, membro da Comissão de Precatórios da OAB/PR; Foi publicada, em 17 de junho de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 14.402/2020, que disciplina os procedimentos, os requisitos…
Por Fernanda A. Marcilio A desconsideração da personalidade jurídica é ato jurídico decorrente de decisão judicial que visa a atacar os bens dos sócios por obrigações de responsabilidade da sociedade. Nesse texto, a desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando uma sociedade possui limitação de patrimônio dos seus sócios, no entanto, ainda assim, a personalidade jurídica da sociedade…
Por Maria Isabel Sobral – Advogada e membro da OAB/SP desde 2007 Como consequência da crise de saúde enfrentada com a disseminação do vírus COVID-19, diversos setores da sociedade civil terão reflexos do período de pandemia. Seja no âmbito governamental, empresarial e civil os efeitos são diretos e, muitos deles, imediatos. Visando minorar os…
