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O que é a Due Diligence e os principais aspectos positivos acerca de sua implementação.

Por Caroline Zoghbi Polonio, advogada regularmente inscrita na OAB/PR sob nº 100.131, bacharel em Direito pela PUCPR, pós-graduanda em Processo Civil, mediação e Arbitragem pela PUC/PR.     Quando atuamos em processos de fusão e aquisição é comum que, antes da assinatura do processo de M&A, ocorra uma fase importante neste processo. Esta fase é…

Compliance Cartorial: trilha à segurança jurídica pelos meios extrajudiciais.

Por Leonardo Batalha   Alguns cartórios do Brasil estão decidindo adotar o Compliance como parte de seu sistema de trabalho. Isso significa que, além da submissão à fiscalização externa, que já ocorre por parte da Corregedoria Geral de Justiça, o titular de cartório pode implantar códigos de conduta internos para os colaboradores de seu estabelecimento,…

DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS CONSTITUTIVOS

Por Fernanda A. Marcilio   Em 05/08/2019, tivemos a edição da Medida Provisória nº 892, que autorizou a publicação de balanços pelas Sociedades Anônimas de capital fechado, de forma exclusivamente digital em seus respectivos endereços na internet. Anteriormente, era exigida a publicação em jornal de grande circulação e em órgão oficial. O texto ainda estabelece…

ENTENDA A PORTARIA Nº 11.956/2019 DA PGFN QUE REGULAMENTA A TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Por  Maxwell Lima  Dias,  advogado no escritório Berehulka & Agostini Sociedade de Advogados, membro da Comissão de Precatórios da OAB/PR, especialista em direito tributário pela PUCPR, e Compliance Officer com certificado CPC-A emitido pela LEC   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 27 de novembro de 2019, a Portaria nº 11.956, que regulamenta…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO FOMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS

Por Bárbara Maia Simões   Em 1996 e 2015 foram regulamentadas as legislações infraconstitucionais que regulam as formas adequadas de resolução de conflito, Arbitragem e Mediação. Correspondem a alternativas perante a morosidade e alto custo do Judiciário na resolução de conflitos, tendo como maior atrativo para o sócio/acionista seus princípios basilares: autonomia entre as partes e…

A Importância do Risk Assessment para um Programa de Compliance Efetivo

Por  Maxwell Lima  Dias,  advogado no escritório Berehulka & Agostini Sociedade de Advogados, membro da Comissão de Precatórios da OAB/PR, especialista em direito tributário pela PUCPR, e Compliance Officer com certificado CPC-A emitido pela LEC.   Nos últimos anos, a palavra “Compliance” tem sido, cada vez mais, ouvida no contexto das grandes empresas, principalmente aquelas…

Bens digitais – a busca por soluções para o processo sucessório dentro do Direito Civil.

Por Leonardo Batalha   Tradicionalmente, o Direito Civil serve para reger as relações entre particulares dentro de uma sociedade, tangendo nossos bens, direitos e obrigações. No Brasil e no mundo, esse ramo do Direito foi projetado e desenvolvido com base numa sociedade onde a tecnologia, mesmo que já presente e em acelerada evolução, não tinha…