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Anatocismo Em Relações De Financiamento

Por Karel Assef Sadila Advogado   As condições contábeis pelas quais os financiamentos são geridos, muitas vezes podem dar gênese à grandes incertezas, vez que demandam alta técnica para apreciação das conformidades. Tal demanda técnica é tamanha que, não raras vezes, muitas instituições financeiras esbarram em ilegalidades, realizando a correção monetária e aplicação de juros…

Inviolabilidade do Escritório de Advocacia

Por Karel Assef Sadila Advogado   O advogado tem função social indispensável na proteção dos direitos da sociedade, em especial daqueles seus assistidos. Para que tal papel possa ser plenamente desempenhado, hão de ser protegidas diversas garantias, que possibilitem que a relação cliente-advogado seja transparente e segura. Com tal intuito, é imprescindível que sejam disponibilizadas…

Trf4 Admite Precatório Em Mandado De Segurança

Por Gabriel Vicente Franciscon Elias Pós-graduando em Direito Tributário – OAB/PR 108.838   O Mandado de Segurança é um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, geralmente utilizado no Direito Tributário com a intenção de afastar ilegalidades do Poder Público. Tal medida é extremamente favorável aos contribuintes, ao passo que é menos…

Novas Regras Do Programa De Alimentação Do Trabalhador (Pat) – Mp 1.108/2022

Por Gabriel Vicente Franciscon Elias Pós-graduando em Direito Tributário – OAB/PR 108.838    O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma espécie de parceria entre o Governo Federal e as empresas colaboradoras, com adesão voluntária, objetivando garantir alimentação de melhor qualidade aos trabalhadores, especialmente aqueles de baixa renda. A instituição do PAT se deu…

Instituições Empresárias E As Relações Com Stakeholders

Renata R. de Borba   Entre os aspectos de interesse social das sociedades empresárias no contexto socioeconômico atual, vale a pena dedicar algum tempo na análise de sua atuação perante seus stakeholders. Isso compreende avaliar os valores socioeconômicos que podem ser oferecidos aos terceiros interessados e/ou impactados em suas atividades e operações, como seus clientes,…

A Exigibilidade Contratual

Por Karel Assef Sadila Advogado   A exigibilidade dos contratos é a característica intrínseca ao instrumento jurídico, que legitima a possiblidade de ser exigível em juízo. Isto é, necessário destacar as doutrinárias e imprescindíveis distinções dentre a exigibilidade e o contrato efetivamente exigível. Nesse sentido, destaca-se que a gênese da pretensão do credor, bem como…

Golden Share e Usufruto: instrumentos de controle em sociedades anônimas de capital fechado

Matheus Kniss Pereira Especialista em Direito Empresarial   Por causa da atuação das sociedades anônimas de capital aberto no mercado mobiliário, as ações preferenciais são comumente consideradas instrumentos para a sua capitalização, sem que o acionista tenha poderes para intervir nos negócios sociais. Um dos aspectos mais relevantes se refere à vedação do direito de…