Renata R. de Borba A implantação de planos de opção de compra de participações societárias vem evoluindo significativamente na estruturação de sociedades que pretendem expandir atividades e crescer com planejamento e oportunidades para sócios / acionistas e colaboradores. Cada vez mais passa a ser uma alternativa absolutamente viável para situações como a reorganização de…
Por Karel Assef Sadila Advogado O período pandêmico até o presente momento enfrentado, ainda causa sérios danos à economia. Sendo assim, um dos setores mais impactados pelo isolamento social, foi o turismo. Independentemente dos esforços em proteção às companhias, em diversos casos não há a possibilidade de manutenção dos termos pactuados anos atrás, pela…
Por Gabriel Vicente Franciscon Elias Anualmente, os proprietários de imóveis são notificados para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, ao discriminar o montante devido, alguns municípios acoplam a taxa de incêndio na cobrança do referido imposto, o que é absolutamente inconstitucional. A taxa é uma espécie tributária com características diversas…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 Offshore é o nome utilizado para sociedades ou contas bancárias abertas em países ou territórios do exterior, ou seja, fora do local de domicílio dos proprietários. São entidades sujeitas a regime tributário diferenciado e favorecido, com domicílio estabelecido em outra jurisdição. De…
Por Gabriela Oriente Advogada, pós-graduanda em Direito Societário pela Fae Business School Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem notificado os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul a apurarem eventuais ocorrências de sonegação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou quaisquer irregularidades nas informações constantes de declarações…
Renata R. de Borba Advogada Os princípios e implementações de Governança Corporativa tem se inserido cada vez mais na rotina das sociedades empresariais, de forma a unificar e padronizar comportamentos na busca de qualidade de gestão e boas práticas. Um pouco mais além, sugerimos essa abordagem em conjunto com as previsões da Lei 13.709,…
Matheus Kniss Pereira Especialista em Direito Empresarial Previstas nos artigos 17 e seguintes, da Lei n. 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), as ações preferenciais são amplamente utilizadas pelas sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, e se destinam, em resumo, à obtenção de determinados benefícios por seu detentor em detrimento da supressão de determinados direitos…
Isabella Moreira de Britto, estudante do 7º período de Direito (UFPR) O conjunto de regras que disciplina o aspecto econômico, patrimonial e financeiro do casal é denominado regime de bens. Por meio dele é estabelecido o que pertence a cada um dos cônjuges durante o matrimônio – se são patrimônio comum ou de apenas…
Por Karel Assef Sadila Advogado Os impactos sociais e econômicos causados pelo necessário isolamento social percebido no início de 2020, que preventivamente se arrasta até o presente momento, se desdobram por toda a sociedade. Nesse sentido, percebendo a impossibilidade de geração de renda, em especial daqueles hipossuficientes financeiros que dependem de seu trabalho…
Por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, especialista em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG Em idos contemporâneos à escrita deste artigo, é prática usual, especialmente no Estado do Paraná, a compensação de precatórios. Em curta síntese, apenas para revolver o conceito, um precatório é a representação de um crédito que o Estado deve a…
