Por Paulo Henrique Berehulka *Advogado especializado em Direito Tributário e Societário Estamos alcançando o momento do ano em que os Sindicatos, sempre ávidos por melhorar sua condição de arrecadação, endereçam às empresas as cobranças relativas à contribuição sindical patronal. Ocorre que a algumas cobranças são realizadas sem o fundamento fático que a norma exige,…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Com o mercado de trabalho cada dia mais competitivo, os profissionais buscam especializações, treinamentos e aprimoramentos em geral, para se assegurar no mercado, se destacar dos demais profissionais e consequentemente garantir melhores remunerações. Na medida em que os profissionais adquirem tais conhecimentos e acabam ganhando expertise em determinados assuntos, tais…
Por Renata R. de Borba Lei 13.429/2017 – Breve Análise sob Aspectos Societários Motivo de bastante discussão no ambiente político, juntamente com outras medidas referentes à reforma trabalhista, a Lei 13.429/2017 alterou a Lei 6.019/1974, especialmente com relação ao tratamento dispensado aos temas de trabalho temporário e terceirização de serviços. Vale ressaltar, porém, que no…
O Senado Federal aprovou com modificações, nesta última quinta-feira (05), na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 023/2017, a Medida Provisória nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, também chamado de Novo Refis. Segundo o texto da MP, seria permitido aos devedores parcelar tributos em até 175 meses,…
Por Maxwell Lima Dias Advogado e membro da OAB/PR desde 2016 O Programa Especial de Regularização Tributária, também chamado de novo REFIS, foi instituído em 31 de maio de 2017, pela Medida Provisória nº 783/2017, proporcionando às empresas e ao cidadão condições especiais para a negociação de seus débitos. A Instrução Normativa nº 1.711/17…
O Programa Especial de Regularização Tributária, ou também conhecido como “Novo Refis”, como já veiculamos anteriormente, possui um novo prazo para adesão, sendo a data final em 31 de outubro de 2017. Este novo prazo se deu em razão das alterações do texto original da Medida Provisória 783/2017 pela Câmara de Deputados. O…
Por Paulo Henrique Berehulka Advogado e membro da OAB/PR desde 2003 Grandes nomes no Direito Tributário, tais como Augusto Becker e Aliomar Baleeiro, já diziam que o terçar de forças entre o fisco e o contribuinte jamais cessará enquanto houver estado. Posso dizer que concordo, pois, se as necessidades humanas são infinitas e os…
O escritório Berehulka & Agostini Sociedade de Advogados nasceu da vontade de seus sócios em ofertarem aos seus clientes um atendimento próximo, ágil, proativo e principalmente com o nível técnico diferenciado, o que os levou a trilhar o caminho de Family Office Law e Business Law. O diferencial da Berehulka e Agostini é a atuação…
