Por Maxwell Lima Dias Advogado e membro da OAB/PR desde 2016. O presente artigo tem por fim discutir a possibilidade de Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s), de cujas quotas seja usufrutuária outra pessoa jurídica, optarem pela tributação simplificada do Simples Nacional, e entender qual o posicionamento da Receita Federal do Brasil…
Por Silvia Leticia Agostini de Pinho OAB/PR 76.282 O seguro de responsabilidade civil para administradores e conselheiros, conhecido como D&O – “Directors and Officers Liability Insurance”, tem como objetivo o pagamento pela seguradora dos valores despendidos pelos administradores de sociedades e entidades sem fins lucrativos em decorrência de reclamações relativas a atos de gestão…
Por Paulo Henrique Berehulka Advogado e membro da OAB/PR desde 2003 Grandes nomes no Direito Tributário, tais como Augusto Becker e Aliomar Baleeiro, já diziam que o terçar de forças entre o fisco e o contribuinte jamais cessará enquanto houver estado. Posso dizer que concordo, pois, se as necessidades humanas são infinitas e os…
Por Silvia Leticia Agostini de Pinho OAB/PR 76.282 O grande objetivo da maioria das empresas familiares é conseguir fazer uma transição sucessória tranquila e perpetuar o patrimônio, mantendo a “riqueza” familiar. A boa sucessão e formação de lideranças é um dos principais desafios da empresa familiar, para alcançar tal objetivo é fundamental estar…
Por Gustavo de Oliveira Mello Advogado e membro da OAB/PR desde 2016. Foi Publicada no Diário Oficial da União em 09.04.2018 a Lei Complementar nº 162/2018 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, também conhecido como REFIS das MPEs. A aprovação…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017. Mergers and Acquisitions (M&A) ou Fusões e Aquisições (F&A) são os termos utilizados para definir as operações de compra e venda de (i) ativos (bens móveis e/ou imóveis) ou (ii) participações societárias de empresas. A operação de M&A poderá envolver a totalidade…
Por Silvia Leticia Agostini de Pinho OAB/PR 76.282 No Brasil, as Sociedades Anônimas ainda são cercadas de vários mitos e dúvidas. Parte desses questionamentos se deve ao mercado de capitais brasileiro, que cresce de forma tímida; outra parte, pela falta de disseminação de sua Lei (6.404/76), até mesmo nos cursos de graduação. Nesse…
Por Fernando Bernini Noronha Em meio à elevada carga tributária brasileira e a um cenário econômico ainda instável, foi publicada em 10 de Janeiro de 2018, no Diário Oficial da União, a polêmica lei 13.606 de 2018, na qual deu nova redação ao artigo 20-B da lei 10.522/2002. Após inscrever o devedor em divida…
Por Gustavo de Oliveira Mello Advogado e membro da OAB/PR desde 2016. Foi Publicada no Diário Oficial da União em 22.01.2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018 que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei 13.606/2018. O produtor rural pessoa física ou jurídica poderá parcelar suas dívidas com a…
Por Paulo Henrique Berehulka Advogado e membro da OAB/PR desde 2003; Em tempos de DRE´s magros, faz-se importante compreender as alternativas existentes aos sócios e acionistas com a finalidade de obter a desejada distribuição de dividendos e/ou lucros. O tema é complexo e exige análise multidisciplinar, notadamente sob as regras dos ordenamentos societário e…
