Aspectos Societários sobre a Lei da Terceirização

Por Renata R. de Borba Lei 13.429/2017 – Breve Análise sob Aspectos Societários Motivo de bastante discussão no ambiente político, juntamente com outras medidas referentes à reforma trabalhista, a Lei 13.429/2017 alterou a Lei 6.019/1974, especialmente com relação ao tratamento dispensado aos temas de trabalho temporário e terceirização de serviços. Vale ressaltar, porém, que no…

Possibilidade de incluir tributos retidos na fonte no Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Por Maxwell Lima Dias Advogado e membro da OAB/PR desde 2016   O Programa Especial de Regularização Tributária, também chamado de novo REFIS, foi instituído em 31 de maio de 2017, pela Medida Provisória nº 783/2017, proporcionando às empresas e ao cidadão condições especiais para a negociação de seus débitos. A Instrução Normativa nº 1.711/17…

Assim nasceu o BASDA…

O escritório  Berehulka & Agostini Sociedade de Advogados nasceu da vontade de seus sócios em ofertarem aos seus clientes um atendimento próximo, ágil, proativo e principalmente com o nível técnico diferenciado, o que os levou a trilhar o caminho de Family Office Law e Business Law. O diferencial da Berehulka e Agostini é a atuação…