Transação Tributária

Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo   Objetivando a resolução de conflitos tributários o Governo Federal instituiu a Transação Tributária, nos termos da Lei 13.988/2020, a qual possibilita a extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, III do Código Tributário Nacional. Em termos gerais, a transação poderá ser realizada para:…

Tributação das Mídias Digitais

Por Tarita Leite – OAB/PR 101.425     Diante do avanço tecnológico, a existência lojas físicas são cada vez menos atrativas, surgindo novas relações jurídicos-comerciais que ocorrem por meio da internet que visam facilitar as relações de consumo. Essas novas formas de relacionamento, fez surgir questionamentos ao Direito Tributário, visto que ainda não existia regulamentação…

Investimentos por meio de Sociedade em Conta de Participação

Renata Rezende de Borba Advogada     A realização de investimentos como busca de soluções que viabilizem fortalecimento e desenvolvimento de atividades econômicas em setores diversos, e bem assim ofereçam aos envolvidos a segurança jurídica adequada dentro de um processo menos burocrático nos provoca e incentiva na busca de opções viáveis de realização das operações.…

Responsabilidade do Banco nos Golpes Envolvendo Caixas Pessoais

Karel Assef Sadila OAB/PR 97.638   Uma cena comum no cotidiano brasileiro: vítima idosa, quase sempre hipossuficiente (sem muitos recursos financeiros), é abordada por estelionatários que conseguem convencê-la a trocar suas economias arduamente armazenadas por uma recompensa forjada. Se tratando de pessoas humildes hipervulneráveis, acabam por acreditar inocentemente na veracidade da situação, perdendo milhares de…