Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 Diferentes momentos e circunstâncias devem ser levadas em conta para que as contabilizações societárias e seus reflexos sejam realizados através da melhor técnica e prática, respeitando assim os princípios contábeis. A análise desses fatores é de extrema relevância a fim de definir a…
Renata Rezende de Borba Advogada Incluir um sumário completo de definições de termos que serão utilizados ao longo do contrato, assim como a correta denominação e numeração de anexos faz com que as referências fiquem mais facilmente identificadas durante a leitura e entendimento do documento. Assim, ao estruturar um contrato de maior…
Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC PR Com o julgamento do Tema n. 698 pelo Supremo Tribunal Federal, foi compreendida pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. Com as dúvidas e questionamentos da extensão da decisão a Procuradoria opôs Embargos de…
Por Karel Assef Sadila Advogado A forma com a qual é entendido e executado o procedimento de responsabilização do administrador é de suma relevância, pois todo o conteúdo probatório necessário depende disso. Desta forma, a mudança de entendimento pode até alterar o polo que tem a obrigação de produção probatória. Nesse sentido, se…
Por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós-graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo. No ambiente empresarial, especialmente nos anos imediatamente anteriores à redação deste comentário, tem sido crescente a utilização do termo compliance para definir algo que se estende desde um modo de pensar a relação…
Por Karel Assef Sadila Advogado No Brasil, temos como modelo societário adequado para investimentos de grande porte, a figura da Sociedade Anônima (SA). Tal formato societário é interessante para os investidores, pois limita a responsabilidade destes agentes ao valor de emissão das ações adquiridas. Assim como em outros modelos societários, os investidores de…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 Os institutos jurídicos de “Incorporação de Empresa” e “Incorporação de Ações”, apesar de serem constantemente confundidos, tratam-se de institutos distintos segundo a legislação e segundo o seu propósito, portanto, possuem efeitos jurídicos que não podem ser confundidos. Quando estamos diante do instituto…
Renata Rezende de Borba Advogada No contexto da elaboração e revisão de contratos empresariais mais complexos, deparamo-nos com algumas questões que fazem muita diferença, e garantem segurança jurídica ao negócio, quando bem estruturadas. Na fase pré-contratual, por exemplo, é bastante importante pensar num Acordo de Confidencialidade que gere a segurança para a troca…
Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC-PR. Recentemente a PGFN publicou o edital 02/2021, no qual possibilitou a negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos que estejam em fase de execução fiscal ajuizada ou não sujo o valor inscrito…
Por Giulia Garofani Ramos Bacharel em Direito No julgamento do ARE 1255885 RG/MS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme art. 155, II, da Constituição Federal. Tal posicionamento consolidou o entendimento da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, que determina que “não constitui…
