Por Leonardo Batalha

 

Alguns cartórios do Brasil estão decidindo adotar o Compliance como parte de seu sistema de trabalho. Isso significa que, além da submissão à fiscalização externa, que já ocorre por parte da Corregedoria Geral de Justiça, o titular de cartório pode implantar códigos de conduta internos para os colaboradores de seu estabelecimento, em nome da boa-fé e da conformidade com a lei. Em Jundiaí – SP, por exemplo, o 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas foi o primeiro registro de imóveis a adotar o Compliance, com bons resultados atestados pelo seu titular, Leonardo Brandelli.

É necessário frisar: de fato, os cartórios, no caso brasileiro, não estão entre as instituições com maiores desconformes em termos de observância da lei. Naturalmente, essa observância (ou a falta dela), é o primeiro quesito a ser observado para julgar o cabimento de um sistema de Compliance. Mas é um dos nossos erros relativizar casos de corrupção para fazer o julgamento de valor. Se a corrupção acontece, deve ser combatida. Principalmente em um país cujo judiciário não se aclama pela sua eficiência e tem sede de recursos para otimizar os seus resultados. Ora, os meios extrajudiciais, como é o caso dos cartórios, existem muitas vezes como alicerce do exercício do poder judiciário propriamente dito. Se um documento falso é registrado, corrupta e indevidamente, além de demandar o judiciário por conta da Responsabilidade Civil do cartório, tornará litigiosa a coisa entre duas partes ou obstruirá a ordem natural de um procedimento que já está em trâmite.

É verdade que a Corregedoria Geral de Justiça pode fiscalizar seletivamente, em casos de denúncias por possíveis atos ilícitos. Mas vale que todo tabelião, notário, registrador  e oficial de registro considere a possibilidade de adotar o Compliance. Se não por atestar a honestidade de seus serviços, que seja para buscar qualidade e confiança por parte de seus clientes.

 

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