por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo. Em outro artigo, falou-se sobre a ideia de neutralidade fiscal, que pode ser resumida como aquela que separa os conceitos Fiscais dos conceitos contábeis, assegurando que de um lado as normas de…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 A Lei nº 14.130/2021 foi sancionada com vetos pelo Presidente da República em 29 de março de 2021 e tem como objetivo alterar a Lei nº 8.668/1993 (constituição e regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas…
Por Maria Isabel Sobral Advogada e membro da OAB/SP desde 2007 Com a crise econômica instalada, diversos segmentos do comércio paranaense buscaram medidas liminares, com vistas a afastar os recolhimentos dos impostos estaduais, bem como postergar o recolhimento de parcelamento firmados no âmbito do REFIS 2019, junto a SEFA/PR. Sem nenhum suporte legal e…
Por Maxwell Lima Dias, formado em Direito pela PUCPR, advogado e Compliance Officer no escritório BASDA, especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia com foco em Direito Tributário e Desenvolvimento Sustentável pela UNIBRASIL, membro do NUPECONST – Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional…
Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC-PR Diante do impacto ocasionado pela COVID-19 vem sendo compreendido pelos juristas brasileiros que as despesas efetuadas em virtude dos riscos ocasionados pela doença, são passiveis de gerar o direito de crédito para o PIS e COFINS no caso de apuração no regime não-cumulativo.…
Por Karel Assef Sadila Advogado O investidor tem um papel de célere importância dentro das sociedades de capital aberto, pois, em grande parte, é de poupadores que advêm os recursos que são utilizados para movimentar as grandes companhias. Relevada a importância deste agente para as sociedades de capital aberto, resta salientar a…
Por Bárbara Maia Simões Bacharel em Direito e Pós-Graduanda em Direito Tributário Empresarial A constituição de sociedades empresárias têm sido uma constante busca por empreendedores e investidores na sociedade brasileira. Uma das principais vantagens é a separação entre o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica, sendo somente a Sociedade responsável pelas dívidas…
Julia Casagrande Franco Estagiária Cada vez mais reconhecidas pelo potencial de atração e retenção de talentos dentro das sociedades anônimas, as “stock options” vêm ganhando espaço no cenário dos planos de compra e venda de ações no ambiente corporativo. Conhecido como um plano de Opção de Compra de Ações, as Stock Options permitem que…
Por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo. Em 18 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STJ), ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 1945 e nº. 5659, emitiu posicionamento que tende a mitigar a discussão envolvendo…
Por Karel Assef Sadila Advogado A Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades por Ações (LSA), determina a positivação do dever de diligência. Tal instituto é extremamente importante para o administrador de companhias de capital aberto e fechado, isso pois, podem representar a possibilidade ou não de responsabilização do referido…
