Por Maria Isabel de Araújo Sobral Advogado e membro da OAB/SP desde 2007 Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19 – e permitir a manutenção da economia Estadual, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do novo REFIS…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 O VTN – Valor de Terra Nua – é o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, sem contar os valores…
Renata R. de Borba Advogada Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça definiu sobre o redirecionamento de passivo fiscal da sociedade para os sócios, nas hipóteses de baixa irregular da sociedade. Neste caso, segundo a decisão exarada, somente os sócios gestores à época do encerramento das atividades da sociedade podem ser responsabilizados pelas…
Isabella Moreira de Britto, estudante do 7º período do curso de Direito (UFPR) Matheus Kniss Pereira, especialista em Direito Empresarial Pode-se dizer que, nos tempos atuais, o modelo tradicional de empresa se encontra desgastado. Ao olhar para as maiores gestoras internacionais, é notável o desinteresse em investimentos não sustentáveis. Assim, a sigla ESG…
Por Gabriela Oriente Advogada, pós-graduanda em Direito Societário pela Fae Business School Para que a cédula de produtor rural financeira seja considerada válida, não é necessário a indicação do índice de preços a ser utilizado no resgate e da instituição responsável por sua apuração ou divulgação, bastando que contenha os referenciais necessários à clara…
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 Superada a questão envolvendo a diferença dos institutos jurídicos da “Incorporação de Empresa” (artigo 227 da Lei nº 6.404/76[1]) e “Incorporação de Ações” (artigo 252 da Lei nº 6.404/76[2]), o tema acerca da eventual incidência de tributação sobre o ganho de capital nestas…
Por Karel Assef Sadila Advogado O cenário brasileiro de contínua crise financeira tem como efeito a inauguração de companhias mais simples, que mesmo detendo grande repertório tecnológico, muitas vezes abrem mão de suporte técnico-jurídico. Nesse sentido, as startups são optam por sistemas que muitas vezes podem trazer diversos problemas, na medida em que desenvolvem…
Matheus Kniss Pereira Especialista em Direito Empresarial Processos de aquisição de startups: cláusula de earn-out e sua proteção ao investimento e ao modelo de negócios Ao longo dos últimos anos, a evolução tecnológica tem sido a força propulsora da estruturação de diversos modelos de negócios inovadores, em especial envolvendo as chamadas fintechs, cujos…
Gabriel Vicente Fraciscon Elias Advogado Formado pelo Centro Universitário Curitiba No ano de 2021, a ANEEL aprovou quase 10% de reajuste na energia elétrica. Com isso, muitos estabelecimentos, principalmente indústrias e supermercados, acabaram tendo que apertar ainda mais a sua margem de lucro. Além da crise hídrica que assola o território nacional, contribuindo…
Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo. Recentemente, uma alteração promovida pelo Decreto nº. 8471/2021, do Poder Executivo do Estado do Paraná, trouxe, a despeito de seu reduzido tamanho, significativa mudança no dia a dia dos contribuintes de ICMS localizados…
